Recurso de revista. Atividade ilícita. Jogo do bicho.

Recurso de revista. Horas extras e reflexos. Trabalho externo. Controle da jornada diária.

Categoria diferenciada. Motorista.

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.

Trabalho externo. Controle de jornada. Impossibilidade. Ônus da prova.

O ônus da prova do controle de jornada nos casos de trabalho externo pertence ao empregado

Inexistência de vínculo de emprego. Relação de cooperativismo.

Inexistência de vínculo de emprego.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Negociação coletiva. Intervalo intrajornada. Validade.

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Responsabilidade solidária/subsidiária.

Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Empregado rural. Relação de emprego. Subordinação.

No amplo e complexo leque de contratos de atividade, o de trabalho destaca-se pela sua natureza

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho

Pirelli terá de pagar como extra intervalo não usufruído

Em função disso, a empresa terá de remunerar como hora extra o tempo em que o empregado foi privado do descanso (15 minutos) para recuperar suas energias.

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

Adicional de horas extras. Comissionista.

Divisor aplicável.